DECISÃO JUDICIAL E PRODUÇÃO CIENTÍFICA: RELAÇÕES SISTÊMICAS ENTRE DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA

  • Giselle Marie Krepsky FURB (Fundação Universidade Regional de Blumenau)

Resumen

Este artigo apresenta uma observação dos Sistemas do Direito e da Ciência a partir da relação entre o que é comunicado cientificamente sobre o Direito e o que é julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a fim de verificar a capacidade de ressonância da Academia na Dogmática. Observou-se que a exigência Constitucional de fundamentação das decisões reforçada pelo Novo Código de Processo Civil pode fomentar a abertura do Direito para o uso mais sofisticado da Doutrina e da produção acadêmica nas decisões. Concluiu-se que a alta variação temática da produção acadêmico-científica e alta repetição dos julgados possibilita a mera reprodução do Sistema da Ciência.

Biografía del autor/a

Giselle Marie Krepsky, FURB (Fundação Universidade Regional de Blumenau)

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre em Educação (Ensino Jurídico). Especialista em Direito Administrativo. Pesquisadora do Grupo de Pesquisas CNPq: Direitos Fundamentais, Cidadania e Diferenciação, atuando nas linhas: Sistema Jurídico e Produção do Conhecimento, Bioética, Cidadania e Direitos Humanos e Diferenciação, Complexidade e Risco. Professora titular do Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), Blumenau, Santa Catarina, Brasil. Rua Antônio da Veiga, 140, Itoupava Seca. CEP 89030-903. (47) 3321-0239. E-mail: gkrepsky@furb.br.

Citas

BRASIL. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm>. Acesso em: 09 set. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Direito Processual Penal – Reclamação Provida. Reclamação nº 4335. Autor: Defensoria Pública da União. Réu: Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco. Relator: Min. Gilmar Mendes. 21 mar. 2014. Jurisprudência brasileira. Brasília. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630101>. Acesso em: 09 set. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.105 de 16 março de 2015. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 09 set. 2017.

CACHAPUZ, Maria Claudia Mércio. A construção de um conceito de privacidade, as cláusulas gerais e a concreção de direitos fundamentais. In: MARTINS-COSTA. Judith. Modelos de Direito Privado. São Paulo: Marcial Pons, 2014.

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÃVEL SUPERIOR. Competências. Disponível em: <http://www.capes.gov.br/acessoainformacao/80-conteudo-estatico/acesso-a-informacao/5418-competencias>. Acesso em 09 set. 2017.

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÃVEL SUPERIOR. Apresentação de Propostas de Cursos Novos – APCN 2017 – Direito. Brasília, 2016. 20 p. Disponível em: <http://www.capes.gov.br/images/documentos/Criterios_apcn_2semestre/Crit%C3%A9rios_de_APCN_2017_-_Direito.pdf>. Acesso em 09 set. 2017.

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÃVEL SUPERIOR. Plataforma Sucupira. Disponível em: <https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/listaPrograma.jsf>. Acesso em: 09 set. 2017.

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÃVEL SUPERIOR. Apresentação de Propostas de Cursos Novos – APCN 2017 – Direito. Brasília, 2016. 20 p. Disponível em: <http://www.capes.gov.br/images/documentos/Criterios_apcn_2semestre/Crit%C3%A9rios_de_APCN_2017_-_Direito.pdf>. Acesso em: 09 set. 2017.

CORSI, Giancarlo;ESPOSITO, Elena; BARALDI, Claudio. Glosario sobre la teoria social de Niklas Luhmann. México: Universidad Iberoamericana,1996.

GRAJALES, Amós Arturo. El Artículo 489 de Nuevo Código Procesual Civil de Brasil y la Normativización del Nuevo Paradigma. In: ALBERTO, Tiago Gagliano Pinto; VASCONCELLOS, Fernando Andreoni (Org.). O dever de Fundamentação no Novo CPC: Análises em torno do artigo 489. Rio de Janeiro: 2015.

LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985.

LUHMANN, Niklas. La Ciencia de la sociedad. Trad. Silvia Pappe, B. Erker e Luis Segura sob Coord. Javier Nafarrate. México: Universidad Iberoamericana, 1996.

LUHMANN, Niklas. El derecho de la sociedad. Trad. Javier Tores Nafarrate, México: Iberoamericana, 2005.

MORAES, Roque; GALIAZZI, Maria do Carmo. Análise Textual Discursiva. Ijuí: Unijuí, 2007.

OLIVEIRA, Francisco Cardozo; KFOURI NETO, Miguel. O Alcance da Fundamentação da Decisão Judicial na Relação Entre Fatos e Normas segundo o Inciso I do § 1º do Artigo 489 do Novo Código de Processo Civil. In: ALBERTO, Tiago Gagliano Pinto; VASCONCELLOS, Fernando Andreoni (Org.). O dever de Fundamentação no Novo CPC: Análises em torno do artigo 489. Rio de Janeiro: 2015.

PARDO, JOSÉ ESTEVE; PALACIOS, JAVIER TEJADA. Ciencia y Derecho: La nueva división de poderes. Madrid: Fundación Coloquio Jurídico Europeu, 2013.

RODRIGUEZ, José Rodrigo; NOBRE, Marcos (Coord.) Projeto Pensando o Direito. Série Pensando o Direito nº 31/2010. Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade. Brasília: Ministério da Justiça, 2010.

RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes? Para uma crítica do Direito (Brasileiro). Rio de Janeiro: FGV, 2013.

SILVA, Artur Stamford da. SOCIOLOGIA DA DECISÃO JURÃDICA: APLICAÇÃO AO CASO DA HOMOAFETIVIDADE. Revista Brasileira de Sociologia do Direito (RBSD), Niterói, v. 1, n. 1, p. 68, 2014. Disponível em: < http://www.abrasd.com.br/rbsd>. Acesso em: 09 set. 2017.

SCHUCK, Peter H. Why Don't Law Professors Do More Empirical Research? Journal of Legal Education, California, Association of American Law Schools. v. 39, n. 3, p. 335-336, sept. 1989.

STICHWEH, Rudolf. Science in the system of world society. Social Science Information (SSI), Paris, n. 35, v.2, p. 328, june 1996. Disponível em:<http://ssi.sagepub.com/content/35/2.toc>. Acesso em: 09 set. 2017.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim, et al. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil: artigo por artigo. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. São Paulo: RT, 2015.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Peculiaridades da fundamentação das decisões judiciais no Brasil – a nova regra nem é assim tão nova... In: RIBEIRO, Darci Guimarães; JOBIM, Marco Félix (Org.). Desvendando o Novo CPC. Porto Alegre: Do Advogado, 2015.

Publicado
18/12/2018