DECISÃO JUDICIAL E PRODUÇÃO CIENTÃFICA: RELAÇÕES SISTÊMICAS ENTRE DIREITO E CIÊNCIA JURÃDICA
Resumo
Este artigo apresenta uma observação dos Sistemas do Direito e da Ciência a partir da relação entre o que é comunicado cientificamente sobre o Direito e o que é julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a fim de verificar a capacidade de ressonância da Academia na Dogmática. Observou-se que a exigência Constitucional de fundamentação das decisões reforçada pelo Novo Código de Processo Civil pode fomentar a abertura do Direito para o uso mais sofisticado da Doutrina e da produção acadêmica nas decisões. Concluiu-se que a alta variação temática da produção acadêmico-cientÃfica e alta repetição dos julgados possibilita a mera reprodução do Sistema da Ciência.
Referências
BRASIL. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. DisponÃvel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm>. Acesso em: 09 set. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Direito Processual Penal – Reclamação Provida. Reclamação nº 4335. Autor: Defensoria Pública da União. Réu: Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco. Relator: Min. Gilmar Mendes. 21 mar. 2014. Jurisprudência brasileira. BrasÃlia. DisponÃvel em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630101>. Acesso em: 09 set. 2017.
BRASIL. Lei nº 13.105 de 16 março de 2015. DisponÃvel em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 09 set. 2017.
CACHAPUZ, Maria Claudia Mércio. A construção de um conceito de privacidade, as cláusulas gerais e a concreção de direitos fundamentais. In: MARTINS-COSTA. Judith. Modelos de Direito Privado. São Paulo: Marcial Pons, 2014.
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÃVEL SUPERIOR. Competências. DisponÃvel em: <http://www.capes.gov.br/acessoainformacao/80-conteudo-estatico/acesso-a-informacao/5418-competencias>. Acesso em 09 set. 2017.
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÃVEL SUPERIOR. Apresentação de Propostas de Cursos Novos – APCN 2017 – Direito. BrasÃlia, 2016. 20 p. DisponÃvel em: <http://www.capes.gov.br/images/documentos/Criterios_apcn_2semestre/Crit%C3%A9rios_de_APCN_2017_-_Direito.pdf>. Acesso em 09 set. 2017.
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÃVEL SUPERIOR. Plataforma Sucupira. DisponÃvel em: <https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/listaPrograma.jsf>. Acesso em: 09 set. 2017.
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÃVEL SUPERIOR. Apresentação de Propostas de Cursos Novos – APCN 2017 – Direito. BrasÃlia, 2016. 20 p. DisponÃvel em: <http://www.capes.gov.br/images/documentos/Criterios_apcn_2semestre/Crit%C3%A9rios_de_APCN_2017_-_Direito.pdf>. Acesso em: 09 set. 2017.
CORSI, Giancarlo;ESPOSITO, Elena; BARALDI, Claudio. Glosario sobre la teoria social de Niklas Luhmann. México: Universidad Iberoamericana,1996.
GRAJALES, Amós Arturo. El ArtÃculo 489 de Nuevo Código Procesual Civil de Brasil y la Normativización del Nuevo Paradigma. In: ALBERTO, Tiago Gagliano Pinto; VASCONCELLOS, Fernando Andreoni (Org.). O dever de Fundamentação no Novo CPC: Análises em torno do artigo 489. Rio de Janeiro: 2015.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985.
LUHMANN, Niklas. La Ciencia de la sociedad. Trad. Silvia Pappe, B. Erker e Luis Segura sob Coord. Javier Nafarrate. México: Universidad Iberoamericana, 1996.
LUHMANN, Niklas. El derecho de la sociedad. Trad. Javier Tores Nafarrate, México: Iberoamericana, 2005.
MORAES, Roque; GALIAZZI, Maria do Carmo. Análise Textual Discursiva. IjuÃ: UnijuÃ, 2007.
OLIVEIRA, Francisco Cardozo; KFOURI NETO, Miguel. O Alcance da Fundamentação da Decisão Judicial na Relação Entre Fatos e Normas segundo o Inciso I do § 1º do Artigo 489 do Novo Código de Processo Civil. In: ALBERTO, Tiago Gagliano Pinto; VASCONCELLOS, Fernando Andreoni (Org.). O dever de Fundamentação no Novo CPC: Análises em torno do artigo 489. Rio de Janeiro: 2015.
PARDO, JOSÉ ESTEVE; PALACIOS, JAVIER TEJADA. Ciencia y Derecho: La nueva división de poderes. Madrid: Fundación Coloquio JurÃdico Europeu, 2013.
RODRIGUEZ, José Rodrigo; NOBRE, Marcos (Coord.) Projeto Pensando o Direito. Série Pensando o Direito nº 31/2010. Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade. BrasÃlia: Ministério da Justiça, 2010.
RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes? Para uma crÃtica do Direito (Brasileiro). Rio de Janeiro: FGV, 2013.
SILVA, Artur Stamford da. SOCIOLOGIA DA DECISÃO JURÃDICA: APLICAÇÃO AO CASO DA HOMOAFETIVIDADE. Revista Brasileira de Sociologia do Direito (RBSD), Niterói, v. 1, n. 1, p. 68, 2014. DisponÃvel em: < http://www.abrasd.com.br/rbsd>. Acesso em: 09 set. 2017.
SCHUCK, Peter H. Why Don't Law Professors Do More Empirical Research? Journal of Legal Education, California, Association of American Law Schools. v. 39, n. 3, p. 335-336, sept. 1989.
STICHWEH, Rudolf. Science in the system of world society. Social Science Information (SSI), Paris, n. 35, v.2, p. 328, june 1996. DisponÃvel em:<http://ssi.sagepub.com/content/35/2.toc>. Acesso em: 09 set. 2017.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim, et al. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil: artigo por artigo. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. São Paulo: RT, 2015.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Peculiaridades da fundamentação das decisões judiciais no Brasil – a nova regra nem é assim tão nova... In: RIBEIRO, Darci Guimarães; JOBIM, Marco Félix (Org.). Desvendando o Novo CPC. Porto Alegre: Do Advogado, 2015.
