O DIREITO À HOMESCHOOLING E A ATUAL LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE DOIS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  • Gilmar Antonio Bedin Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e Universidade Regional Integrado do Alto Uruguai e Missões (URI)
  • Caroline Wüst UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA - URI - SANTO ÂNGELO
DOI: https://doi.org/10.32713/rdp.v2i43.1320

Resumo

O presente artigo visa refletir sobre o direito fundamental à educação, em especial a homeschooling, a fim de analisar a colisão entre a liberdade de educar da família e o direito à convivência social e comunitária das crianças e adolescentes. Portanto, o problema de pesquisa que norteia este estudo é: diante da colisão travada entre a liberdade de educar da família e o direito à convivência social e comunitária a homeschooling no Brasil é possível? A análise é feita à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy e da decisão do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 888.815. A pesquisa adotou o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.

Biografia do Autor

Gilmar Antonio Bedin, Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e Universidade Regional Integrado do Alto Uruguai e Missões (URI)
Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). É professor dos Cursos de Graduação e de Mestrado em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÃ) e da Universidade Regional Integrada do alto Uruguai e Missões (URI).Lider do Gruopo de Pesquisa Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade.
Caroline Wüst, UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA - URI - SANTO ÂNGELO

Doutaranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, campus Santo Ângelo. Pesquisadora/Bolsista Taxa CAPES, integrante da Linha de Pesquisa Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos. Mestra Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, campus Erechim. Advogada.

Publicado
24/12/2020
Edição
v. 2 n. 43 (2020): Revista Direito & Paz
Seção
PUBLICAÇÕES