MULHERES NO CÁRCERE E O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE

Resumo

O artigo pretende analisar o serviço público de saúde no ambiente prisional e, em especial, permitir a reflexão sobre eventuais deficiências. Trará os fundamentos legais e a abrangência do serviço público de saúde no cárcere, destacando a Constituição Federal de 1988, a Lei de Execução Penal, dentre outras leis e portarias específicas. Serão abordadas as especificidades em relação à população carcerária, destacando as doenças mais frequentes no ambiente penitenciário e questões sobre a saúde da mulher no cárcere. Utiliza-se a metodologia indutiva dedutiva, com pesquisa bibliográfica em revistas cientificas, doutrina e legislação pertinente. As demandas aumentam conforme há o crescimento da população carcerária e observou-se desafios a serem superados. Para corretamente o Estado dar conta de atender minimamente as demandas de dignidade humana através dos serviços públicos de saúde em atendimento às mulheres no cárcere terá que adotar políticas e práticas que efetivamente enfrentem a problemática de forma proativa e não apenas reativa.

Biografia do Autor

Ilton Garcia da Costa, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Professor do Programa de Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Avaliador de IES e Curso do MEC INEP, Membro do Comitê de Ãrea da Fundação Araucaria de Apoio a Pesquisa do Estado do Paraná, líder do Grupo de Pesquisa em Constitucional, Educacional, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS da UENP, Mestre em Administração pelo UNIBERO, Membro da Diretoria do CONPEDI, Membro da Direitoria do Instituto Jacques Maritain BR, Membro da E-Justicia Latinoamérica, ex Vice Presid Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP, ex Presidente da Comissão de Estágio da OAB SP, ex membro da Com Direito Constitucional e da Com. de Liberdades Religiosas, ex Diretor de Planejamento e Controles de Banco, Especialista em Formação Profissional – Alemanha, Especialista em Finanças, Matemático, Advogado. E-mail: iltoncosta@uenp.edu.br e iltongcosta@gmail.com

Aline Albieri Francisco, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestranda em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação da UENP, pós-graduada lato sensu em Direito Internacional pela Faculdade IBMEC São Paulo e Instituto Damásio de Direito (2019), graduada em Direito pelo UNIVEM (2017), pesquisadora do grupo GPCERTOS (UENP) e DIFUSO (UNIVEM). Advogada.

Publicado
06/09/2021
Edição
v. 1 n. 44 (2021): Revista Direito & Paz
Seção
PUBLICAÇÕES