Tecnologia de ICT e combate à covid-19

um debate entre privacidade e interesse público na Coreia do Sul

Resumo

Quando se trata de tecnologias de informação e comunicação, entra em cena a aparente bipolaridade entre interesse público e interesse privado, mais especificamente, e direito à privacidade. Tal dicotomia não é distinta no momento de enfrentamento ao novo coronavírus na Coreia do Sul, país que alicerça o controle em Big Data. No entanto, o debate sobre a questão em um país do Extremo Oriente deve ser livre de orientalismos, sendo necessário analisá-lo afastando-se do conceito de modernidade e de direito moderno. Neste passo, examina-se a formação jurídica sul-coreana mediante a imposição do Civil Law e as bases ético-políticas confucionistas. O moderno e o tradicional se unem na compreensão de bem comum, democracia e privacidade na Coreia do Sul, resultando exceções ao direito à vida privada em prol do interesse público e da saúde. Assim, estrutura-se um sistema rigoroso de proteção de dados pessoais que admite limitações em casos de crises de saúde pública, acarretados por doenças contagiosas. Diante de tais questões, almeja-se contextualizar a formação da compreensão de privacidade e de interesse público na Coreia e analisar o uso de ICTs na prevenção e combate à COVID-19, a partir das suas bases históricas, éticas e jurídicas. Para tanto, utiliza-se a metodologia bibliográfica e o método indutivo.