v. 2 n. 37 (2017): Revista Direito & Paz | Revista Direito & Paz

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Publicado: 15/12/2017

EDITORIAL

EDITORIAL

Pablo JimÃ©nez Serrano

1-3
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PUBLICAÇÕES

A LEI 13.097/2015 E O PRINCÃPIO DA CONCENTRAÃ‡ÃƒO NO REGISTRO DE IMÃ“VEIS

JosÃ© Antonio Remedio, Marcos VinÃcius Pacheco Aguiar

4-25
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A PERSPECTIVA HISTÃ“RICA NA FORMAÃ‡ÃƒO DO INTÃ‰RPRETE JURÃDICO. UMA ANÃLISE DA LEI DA ANISTIA E DA INTERPRETAÃ‡ÃƒO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Lara Caxico Martins Miranda, Roberta Carolina de Afonseca e Silva, SÃ©rgio Alves Gomes

26-43
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POLÃTICAS PÃšBLICAS E MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: A RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL DECORRENTE DA NEGLIGÃŠNCIA DIANTE DA DEGRADAÃ‡ÃƒO AMBIENTAL

Carolina Miranda do Prado Mascarenhas, Elcio Nacur Rezende

44-68
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ESCOLHAS TRÃGICAS: SEGURANÃ‡A JURÃDICA OU PREVALÃŠNCIA DAS CIRCUNSTÃ‚NCIAS?

Jaime Meira do Nascimento Junior, Leandro da Silva Carneiro

69-95
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A REALIZAÃ‡ÃƒO DA JUSTIÃ‡A SOCIAL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÃ‡ÃƒO: UMA ANÃLISE SOBRE A EXTRAFISCALIDADE

Marli Marlene Moraes da Costa, Rodrigo Cristiano Diehl

96-116
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O DANO MORAL E COISIFICAÃ‡ÃƒO DO SUJEITO

Ãšrsula Adriane Fraga Amorim

117-133
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O IMPEACHMENT: ESTRUTURA, FUNÃ‡ÃƒO E NATUREZA

Bruno Meneses Lorenzetto

134-153
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MEIO AMBIENTE URBANO, MEDO E EXCLUSÃƒO SOCIAL: A CONTINUIDADE ENTRE OS PROCESSOS DE GENTRIFICAÃ‡ÃƒO E A GESTÃƒO DA VIOLÃŠNCIA NO BRASIL

Sergio Francisco Graziano Sobrinho, ClÃ³vis Eduardo Malinverni da Silveira

154-178
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A GENEALOGIA DE UM CONSTITUCIONALISMO COMUM E A EXPANSÃƒO DO CONTROLE JURISDICIONAL

Allan Ramalho Peres, Rafael Lazzarotto Simioni

179-198
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POSSIBILIDADE DE LEGITIMAÃ‡ÃƒO DO COMÃ‰RCIO DE Ã“RGÃƒOS? ANÃLISE DAS OPINIÃ•ES DA POPULAÃ‡ÃƒO DA CIDADE DE MARINGÃ â€“ PARANÃ

Larissa Yukie Couto Munekata, Gustavo Noronha de Ãvila

199-227
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INOVAÃ‡ÃƒO FARMACÃŠUTICA VERSUS SAÃšDE PÃšBLICA: A INSUFICIÃŠNCIA DO SISTEMA JURÃDICO DE PATENTES

Marcos VinÃcio Chein Feres, Alan Rossi Silva

228-252
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O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONVENÃ‡ÃƒO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A SUPERAÃ‡ÃƒO DA CONDIÃ‡ÃƒO DO MARCO TEMPORAL DA POSSE INDÃGENA CRIADA PELO STF, NO CASO "RAPOSA SERRA DO SOL"

GEORGE SARMENTO LINS JÃšNIOR, DANILO MOURA LACERDA

253-272
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GOVERNANÃ‡A CORPORATIVA NA ADMINISTRAÃ‡ÃƒO PÃšBLICA BRASILEIRA: UM PROCESSO EM CONSTRUÃ‡ÃƒO!

LÃvia Maria Cruz GonÃ§alves de Souza, Edimur Ferreira de Faria

273-292
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO ATIVISMO DIALÃ“GICO-ESTRUTURAL PARA CONCRETIZAÃ‡ÃƒO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIMITES PARA O CONTROLE JUDICIAL DE POLÃTICAS PENITENCIÃRIAS

Douglas de Assis Bastos, Andreas Joachim Krell

293-308
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A CASA ALTA NOS ESTADOS FEDERAIS

JosÃ© AdÃ©rcio Leite Sampaio

309-329
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A POBREZA COMO ELEMENTO AUTÃ”NOMO DE VIOLAÃ‡ÃƒO DOS DIREITOS HUMANOS

Daniel Silva Fampa, Pastora do Socorro Teixeira Leal

330-348
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LAS FUENTES DEL DERECHO EN EL DERECHO DEL ECUADOR

Eduardo DÃaz Ocampo, Alcides AntÃºnez SÃ¡nchez

349-375
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TUTELA JURÃDICA DAS ÃGUAS SUBTERRANEAS EM FACE DO CRIME DE POLUIÃ‡ÃƒO E SUA IMPORTANCIA VINCULADA Ã€ DEFESA DA SAÃšDE AMBIENTAL

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira

376-392
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