v. 1 n. 34 (2016): Revista Direito & Paz | Revista Direito & Paz

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Publicado: 02/12/2016

EDITORIAL

EDITORIAL

Pablo JimÃ©nez Serrano

1-4

PUBLICAÇÕES

O paradigma do Estado DemocrÃ¡tico de Direito no Brasil: a crise do constitucionalismo social e o custo dos direitos

ClÃ¡udio AlcÃ¢ntara Meireles JÃºnior

5-34
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Trabalho, Direitos Humanos e Desenvolvimento: PolÃticas pÃºblicas de inserÃ§Ã£o sociolaboral como meio de promoÃ§Ã£o de cidadania do trabalhador

Lucas Andrade de Morais, Jailton Macena de AraÃºjo

35-56
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EDUCAÃ‡ÃƒO INCLUSIVA, COOPERAÃ‡ÃƒO E IGUALDADE NA SOCIEDADE PLURAL CONTEMPORÃ‚NEA

HENRIQUE DOS SANTOS VASCONCELOS SILVA

57-71
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Development and promotion of citizenship in Brazil: a Political Economy approach.

Flavio Edmundo Novaes Hegenberg

72-98
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O FINANCIAMENTO ESTATAL Ã€ CULTURA NO BRASIL: A LEI ROUANET, SUAS MAZELAS E AS PROPOSTAS DO PROJETO DE LEI 6.722/10

Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Fabiana ConstÃ¢ncia Fernandes

99-120
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PRESTAÃ‡ÃƒO DIRETA E INDIRETA DE SERVIÃ‡OS PÃšBLICOS: LIMITES Ã€ TRNASFERÃŠNCIA DE ATIVIDADES ESTATAIS PARA A INICIATIVA PRIVADA

Andre Luiz dos Santos Nakamura

121-135
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AS PARCERIAS ENTRE TERCEIRO SETOR E ESTADO NA ÃREA DA SAÃšDE PELA Ã“TICA DAS RELAÃ‡Ã•ES LABORAIS

BRUNO DE PINHO GARCIA

136-155
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CONVENÃ‡ÃƒO 87 DA OIT E SUA APLICAÃ‡ÃƒO NO DIREITO BRASILEIRO: UM CONTRASSENSO INTERNACIONAL.

Gisele Rodrigues Veneri, OkÃ§ana Yuri Bueno Rodrigues

156-173
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A INTERDEPENDÃŠNCIA ENTRE PAZ, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS NA CONSTRUÃ‡ÃƒO DA SEGURANÃ‡A PÃšBLICA

Lilian Balmant Emerique, Mariana Musse Pereira

174-191
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ORGANIZAÃ‡ÃƒO DAS NAÃ‡Ã•ES UNIDAS: CORREDORES HUMANITÃRIOS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

DAVID AUGUSTO FERNANDES

192-208
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As aÃ§Ãµes coletivas como espÃ©cie de litÃgio estratÃ©gico: um diÃ¡logo com a luta social por reconhecimento de Axel Honneth

Brunela Vieira de Vicenzi, Gustavo Silva Alves, Priscilla Correa GonÃ§alves de Rezende

209-236
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O Direito, a Qualidade de Vida no Trabalho e a sociedade da informaÃ§Ã£o: um programa para valorizar pessoas.

Regina CÃ©lia Martinez, Inmaculada Figols Costa

237-252
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ASSISTÃŠNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO: ENSAIO SOBRE A FUNÃ‡ÃƒO EMANCIPADORA DAS POLÃTICAS SOCIAIS DO ESTADO BRASILEIRO

JAILTON MACENA DE ARAUJO

253-276
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O RESPEITO AOS DIREITOS DO TRABALHADOR COMO ELEMENTO INTEGRANTE NA CONSOLIDAÃ‡ÃƒO DO TRABALHO DECENTE: DIGNO E SUSTENTÃVEL

Maria Cristina Alves Delgado de Ãvila, Rosangela Maria Pereira

277-299
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O ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÃ‡ÃƒO DO ESTADO DEMOCRÃTICO DE DIREITO

Maria Aparecida Alkimin, Lincoln Zub Dutra

300-318
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INCOMPATILIDADE ENTRE TENTATIVA E DOLO EVENTUAL, CONTENDO O PODER PUNITIVO DO ESTADO E EFETIVANDO DIREITOS FUNDAMENTAIS: CASO DOCICLISTA ATROPELADO NA AVENIDA PAULISTA (SP)

Ivan Martins Motta

319-336
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O HOLOCAUSTO E A TOLERÃ‚NCIA: Uma anÃ¡lise a partir de Arendt, Rawls e Walzer

Franciane Hasse, Marilin Soares Sperandio

337-355
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Asistencia JurÃdica: Una perspectiva jurÃdica y comparada entre Cuba y Brasil

Mirel Legra Fleitas, Cleber Alves

356-375
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