v. 1 n. 36 (2017): Revista Direito & Paz | Revista Direito & Paz

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Publicado: 09/11/2017

EDITORIAL

EDITORIAL

Pablo JimÃ©nez Serrano

1-2
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PUBLICAÇÕES

NegociaÃ§Ã£o Coletiva de trabalho: limites e fundamentos sociais

Fausto Siqueira Gaia

3-17
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Natureza jurÃdica da saÃºde ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentÃ¡vel

Fiorillo Pacheco Antonio Pacheco Fiorillo

18-41
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AVALIAÃ‡ÃƒO DE IMPACTO AMBIENTAL: UMA ABORDAGEM ARGENTINO-BRASILEIRA

Maria Isabel Leite Silva de Lima, Ingrid Goytia Garcia, Luiz Carlos de Faria

42-61
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O Direito social de desobediÃªncia civil: uma anÃ¡lise a partir da teoria de Ronald Dworkin

Angela Jank Calixto, Luciani Coimbra de Carvalho

62-82
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La lucha por el derecho a la participaciÃ³n polÃtica de los indÃgenas en AmÃ©rica Latina

Fran Espinoza, Dirceu AndrÃ© Gerardi

83-102
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La cosa juzgada en las decisiones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos

Priscila Machado Martins

103-122
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OBLIGATORIEDAD DE LA MEDIACIÃ“N PREVIA EN LOS PROCESOS JUDICIALES

Edison NapoleÃ³n Fuentes YÃ¡nez, Eliceo RamÃrez ChÃ¡vez, Teddy De La Cruz Valdiviezo

123-138
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DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO REALIDADE DIALÃ“GICA E A TUTELA JUDICIAL COLETIVA NA CONSTRUÃ‡ÃƒO DA PERSONALIDADE

Jaime LeÃ´nidas Miranda Alves

139-156
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Cartilha de Direitos Humanos e Bullying

Roberto Bastos de Oliveira JÃºnior, FÃ¡tima Medeiros

157-171
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A reparabilidade do dano moral coletivo ambiental

JosÃ© Antonio Remedio, Carolina Cislaghi Rivero

172-194
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A EDUCAÃ‡ÃƒO INCLUSIVA E A PROIBIÃ‡ÃƒO DE DISCRIMINAÃ‡ÃƒO DA PESSOA COM DEFICIÃŠNCIA: DESVENDANDO A AÃ‡ÃƒO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NÂº 5.357 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

JosÃ© Roberto Della Tonia Trautwein, Rosalice Fidalgo Pinheiro

195-216
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TRANSFORMAÃ‡Ã•ES DAS INSTITUIÃ‡Ã•ES DE SEGURANÃ‡A PÃ™BLICA BRASILEIRA E SEUS REFLEXOS NO RECONHECIMENTO DO MANDATO E NA ACCOUNTABILITY

Thiago Morais de Almeida LEMES, Rodrigo Grazinoli GARRIDO

217-233
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Ã‚NODO DE SACRIFÃCIO: A POBREZA E A INDIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

DAVID AUGUSTO FERNANDES

234-254
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OS DANOS CATASTRÃ“FICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Carlos Eduardo Silva e Souza, Conrado Falcon Pessoa

255-270
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A FLEXIBILIZAÃ‡ÃƒO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO SOB A Ã“TICA DA CONSTITUIÃ‡ÃƒO BRASILEIRA E DA ANÃLISE ECONÃ”MICA DO DIREITO

Antonio Pereira Duarte, Diaulas Costa Ribeiro, Benjamin Miranda Tabak

271-287
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PARTICIPAÃ‡ÃƒO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS SOB A Ã“TICA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÃVEL

JosÃ© Roniel Morais Oliveira, Ilzver de Matos Oliveira

288-306
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A literatura como instrumento de contribuiÃ§Ã£o para o ensino jurÃdico

Taciana Soares Oliveira, Raquel Cristina Ferraroni Sanches

307-327
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O ativismo anencÃ©falo: Ã© necessÃ¡rio discutir as predisposiÃ§Ãµes existentes no debate sobre ativismo judicial

Assis Jose Couto Nascimento

328-349
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